Política de Privacidade da cbf365

Responsável pelo tratamento

A cbf365 atua como controladora dos dados pessoais coletados no âmbito de suas atividades informativas e operacionais. Na qualidade de controladora, cabe à cbf365 determinar as finalidades e os meios do tratamento, respeitando os princípios estabelecidos na LGPD.

Para dúvidas, solicitações de titulares ou comunicações relacionadas a esta Política, o contato deve ser realizado pelo endereço eletrônico exibido no rodapé desta página. O encarregado de proteção de dados (DPO) pode ser acionado pelo mesmo canal, com identificação clara da natureza da demanda.

Dados coletados e finalidades

A cbf365 poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a interação do titular com a plataforma:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG, CNH, fotografia para verificação de identidade (selfie).
• Dados de contato: endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone.
• Dados financeiros: informações sobre meios de pagamento utilizados, como Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões, boleto e transferências bancárias, sem armazenamento de dados sensíveis do instrumento de pagamento além do estritamente necessário.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas visitadas, tempo de sessão e eventos de interação.
• Dados de comunicação: registros de atendimento, e-mails e demais interações com o suporte da cbf365.

As finalidades do tratamento incluem: verificação de identidade e prevenção a fraudes, processamento de transações financeiras, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, melhoria contínua da plataforma, comunicações relacionadas à conta e ao atendimento, além de análise de uso para aprimoramento de conteúdo.

Bases legais para o tratamento

A cbf365 fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD, conforme a finalidade aplicável:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares: para processar cadastro, verificações, transações e demais funcionalidades solicitadas pelo próprio titular.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências de identificação, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção de menores e outras normas aplicáveis.
• Legítimo interesse: para prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma, melhorar serviços e realizar comunicações relacionadas diretamente à conta, observando os limites do artigo 10 da LGPD.
• Consentimento: quando aplicável a finalidades que dependam de autorização específica e revogável do titular.

A base legal aplicável a cada finalidade pode ser consultada mediante solicitação ao encarregado pelo canal de contato disponível.

Compartilhamento de dados com terceiros

A cbf365 poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre com garantias adequadas e na extensão mínima necessária:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, arranjos de pagamento e provedores de serviço necessários à liquidação de transações, como operadoras do Pix, Mercado Pago, PicPay e redes de cartão.
• Provedores de infraestrutura: empresas de hospedagem, computação em nuvem, segurança digital e análise de tráfego que atuem como operadoras em nome da cbf365.
• Autoridades públicas: quando houver determinação legal, ordem judicial ou obrigação regulatória que exija a comunicação de dados.
• Prevenção a fraudes: serviços especializados em verificação de identidade, análise de risco e segurança cibernética, quando necessários para proteger a integridade da plataforma e dos titulares.

Não há venda, aluguel ou comercialização de dados pessoais a anunciantes ou a terceiros sem relação operacional direta com a cbf365. Transferências internacionais de dados, quando ocorrerem, serão realizadas com as garantias exigidas pelo artigo 33 da LGPD.

Uso de cookies e tecnologias similares

A cbf365 pode utilizar cookies e tecnologias similares para fins de funcionamento técnico da plataforma, análise de desempenho e melhoria da experiência de navegação. Os cookies estritamente necessários ao funcionamento não requerem consentimento; outros tipos podem ser configurados conforme as preferências do navegador do usuário.

O usuário pode gerenciar ou desabilitar cookies nas configurações do próprio navegador. A desativação de determinadas categorias pode afetar funcionalidades da plataforma. Os dados coletados por meio de cookies são tratados conforme as finalidades e bases legais descritas nesta Política.

Prazo de retenção de dados

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo determinado por obrigações legais e regulatórias aplicáveis, prevalecendo o maior deles.

Dados de verificação de identidade e registros de transações financeiras podem ser retidos por períodos mais longos quando exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro, normas tributárias ou determinação de autoridade competente. Após o término do prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo necessidade de conservação para defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Direitos do titular de dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tratados pela cbf365 tem os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação pelo canal de contato indicado:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observadas as regulamentações aplicáveis;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento, exceto nas hipóteses legais de conservação;
• informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa recusa;
• revogação do consentimento, conforme o artigo 8.º, § 5.º, da LGPD.

A cbf365 responderá às solicitações no prazo razoável previsto na legislação, podendo solicitar a confirmação de identidade do requerente para garantir a segurança do processo.

Segurança da informação

A cbf365 adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco envolvido no tratamento de dados pessoais, incluindo controle de acesso por autenticação, transmissão de dados em canais com criptografia, políticas internas de segurança e treinamento de equipes que lidam com dados pessoais.

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a cbf365 comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando cabível, aos próprios titulares afetados, nos termos do artigo 48 da LGPD, incluindo a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as recomendações para os titulares.

O usuário também possui responsabilidade sobre a segurança da sua conta: deve manter sua senha confidencial, utilizar dispositivos protegidos e comunicar à cbf365 qualquer suspeita de acesso não autorizado.

Dados de menores de idade

A cbf365 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso a cbf365 identifique que dados de um menor foram fornecidos inadvertidamente, adotará medidas para eliminá-los o mais rápido possível, salvo obrigação legal de retenção.

Pais, mães e responsáveis legais que identifiquem possível coleta de dados de menor sob sua responsabilidade devem entrar em contato imediatamente pelo endereço eletrônico indicado no rodapé.

Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento.

Quando as alterações forem materialmente significativas, a cbf365 adotará medidas adequadas para informar os titulares afetados, que poderão incluir aviso em destaque na plataforma ou comunicação direta pelo canal de contato cadastrado. A continuidade do uso da plataforma após a vigência de nova versão implica aceitação das condições atualizadas, sem prejuízo dos direitos previstos na LGPD.

Contato e exercício de direitos

Solicitações relacionadas ao exercício de direitos previstos na LGPD, dúvidas sobre o tratamento de dados ou comunicações ao encarregado de proteção de dados devem ser encaminhadas pelo endereço eletrônico exibido no rodapé desta página. Não utilize meios de comunicação não oficiais para envio de documentos ou solicitações sensíveis.

A cbf365 se compromete a analisar cada solicitação com seriedade e a responder dentro de prazo razoável, podendo solicitar elementos adicionais para confirmar a identidade do titular e localizar os dados correspondentes. Não será exigido pagamento para o exercício de direitos previstos na LGPD.